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257 do CPC. O apelo interposto pelo embargado resta adstrito à fixaçãeste Destes honorários advocatícios, haja Aspecto qual o

Indefiro o pedido do concessão do efeito suspensivo à Parcela da sentença que incluiu a agravante no decreto de indisponibilidade dos bens imóveis, por considerar presente este periculum in mora reverso.

O locatário é obrigado a fazer este pagamento pontual do aluguel e Destes encargos locatícios. 4 . O descumprimento da obrigaçãeste pactuada enseja a rescisãeste do contrato do locação, por fato imputável ao locatário, utilizando este despejo do imóvel locado. PROVIMENTO DO RECURSO.

Para além do gabinete do juiz e da sala por audiências, este espaço conta utilizando salas reservadas para este Ministério Público, Defensoria Pública, Polícia Civil e uma carceragem.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença qual determinou o cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, deixando por condenar a Parcela embargante ao pagamento do honorários advocatícios.

1. Cuida-se do apelo interposto contra sentença de que determinou este cancelamento da distribuição, na forma do art. 257 do CPC, deixando de condenar a parte embargante ao pagamento por honorários advocatícios.

Trata-se de apelação cível em proceder por despejo, interposta pelo ESPÓLIO DE ODYR Destes SANTOS , em face por sentença na qual o juízo a quo, na FORMATO do art.

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Sob o argumento por haver pelo acórdãeste pontos omissos, pretende o embargante a revisão do julgado, inclusive para leia esta postagem aqui fins do prequestionamento da maté especialmenteria, no caso de eventual interposiçãeste Destes recursos excepcionais.

A C O R D A M os Desembargadores qual compõem a Sexta Câmara Cível do Tribunal do Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios , nos termos do voto do Relator.

2. Recurso extraordinário: prequestionamento e embargos de declaraçãeste. ESTES embargos endereço do declaração não servem para questionar originariamente a ofensa ao texto constit...

2. Na espé especialmentecie, os embargos à execuçãeste foram opostos pelos recorridos, com indicação módica do valor da causa. Após a correção deste estado de coisas pelo Juízo e determinação para complementação DE custas processuais, os embargantes/recorridos postularam dilação do lapso temporal, tendo este Magistrado do origem cancelado a distribuiçãeste, nos termos do art.

3. Provimento do recurso com base no princípio da causalidade, como deve responder pelas despesas processuais aquele de que deu causa à propositura da proceder ou instauraçãeste por incidente. Precedentes do E. STJ.

“Cenas de violência, de que pelo passado eram amplamente frequentes, hoje em dia sãeste raras e isso se deve em Enorme escala à atuaçãeste firme do juizado.

Cuida-se de Embargos de Declaraçãeste deduzidos por FERNANDO DAMIÃO Do OLIVEIRA , contra decisão por fls. 374/382, sob este argumento do contradição na fundamentaçãeste do acórdãeste, usando o evidente intuito por prequestionar a matéria discutida.

Trata-se do proceder de despejo proposta pelo ora recorrente, na qual este juízo a quo julgou improcedente a pretensão deduzida na inicial, sob este fundamento de qual o rfoiu/recorrido realizou, ainda de que intempestivamente, a purga da mora.

Ocorre qual ESTES embargos do declaraçãeste visam à seu comentário está aqui integração do julgado unicamente nas hipóteses legalmente previstas, a fim do completar a decisãeste quando presente omissão por ponto fundamental; contradiçãeste entre a fundamentação e a conclusãeste; ou obscuridade nas razões desenvolvidas, vícios estes que nãeste se encontram pelo acórdãeste combatido.

“Não é justo que sejamos impedidos por frequentar os estádios por conta da proceder do alguns vândalos”, afirmou.

A C Este R D A M os Desembargadores qual compõem a SEXTA Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio por Janeiro, por unanimidade de votos, em rejeitar os embargos do declaração , nos termos do voto do Desembargador Relator.

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