RECURSO DE APELAÇÃO. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo do policial militar, que aprovado nas provas a que se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social de que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: este por possuir 1 veÃculo e deter dÃvida no seu nome, para além de duas multas do trânsito.
demissãeste e de destituiçãeste de cargo em comissão), nem deter sofrido, no exercÃcio de função pública,
Tal receita é da amiga Claudia Peccini e foi postada por mim em setembro de 2006 no sitio Bemcomer. Repeti a postagem em junho por 2011 pelo blog Culinária-Receitas usando fotos e depoimentos do quem fez.
Há certos anos (aproximadamente 2 anos atrás), fui chamado de modo a prestar esclarecimentos em um inqufoirito policial da Policia Federal, em um caso de crime contra o sistema financeiro.
A investigaçãeste de vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que este desabone, natural tais como se já praticou ilÃcitos penais. Nesse sentido, ESTES editais do concursos solicitam várias informações aos candidatos para qual mesmo que realizado a investigaçãeste social.
3. Afigura-se desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por 1 candidato na fase por investigaçãeste social por concurso para perito da polÃcia federal, em razãeste de fato ocorrido 10 anos antes do certame.
Trata-se do ato vinculado, saiba como consequência da aplicaçãeste da lei, do respeito à ordem jurÃdica e do interesse público. Ausente, logo, a comprovação de desvio do finalidade em eventual perseguição polÃtica por parte do Governador do Estado.
Ø possuidor do registro policial na condiçãeste por averiguado, autor ou indiciado; O STJ de que já reconheceu que a mera existência do inqufoirito ou ação penal em curso é legÃtima para Descubra Mais Aqui gerar a eliminaçãeste do candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, saiba como é este caso de Delegados do PolÃcia.
Trata-se do ato vinculado, tais como consequência da aplicação da lei, do respeito à ordem jurÃdica e do interesse público. Ausente, portanto, a comprovação por desvio do finalidade em eventual perseguição polÃtica por Parcela do Governador do Estado.
Lembrando qual este senhor não deve omitir as informação solicitadas pela administração do concurso, pois, a omissão de fatos relevantes pelo formulário por investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.
A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – por natureza penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.
2. Hipótese em que, ao de que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados os princÃpios do fernanda tortima biografia contraditório e da ampla defesa, para apuraçãeste da prática do crime por peculato, culminou utilizando a demissãeste do empregado, de que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.
No entanto, esse entendimento vem sendo mitigado pelo STJ de que já reconheceu de que a mera existência do inqué especialmenterito ou proceder penal em curso é legÃtima de modo a gerar a eliminaçãeste de candidato do concurso, dependendo da relevância do cargo, como é o caso do Delegados do PolÃcia:
Veja como realizar uma Bonita flor do chocolate de modo a decorar seus bolos, tortas, sobremesas ... VÃdeo: Veja identicamente conjuntamente Idé especialmenteias por Chocolate...